Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso

A Mandacaru Advocacia Empresarial ("Mandacaru", "nós") trata os dados pessoais de seus clientes, visitantes e contatos com responsabilidade e atenção. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais direitos você possui sobre seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar nosso site ou entrar em contato com o escritório, você reconhece os termos desta Política.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços e para o atendimento de suas consultas:

• Nome completo e cargo ou função (quando aplicável)
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Nome e dados básicos da empresa que representa
• Mensagem ou descrição do contexto jurídico compartilhada voluntariamente
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão (via cookies analíticos, com seu consentimento)

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria, etc.) por meio deste site.

3. Finalidades e Base Legal

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Atendimento de consultas — para responder às suas mensagens e agendar conversas (base legal: execução de contrato / legítimo interesse)
• Prestação de serviços jurídicos — quando contratado um mandato, os dados integram o dossiê do cliente (base legal: execução de contrato)
• Comunicações informativas — envio de informações sobre mudanças regulatórias relevantes, com possibilidade de descadastro (base legal: consentimento)
• Melhoria do site — análise de comportamento de navegação com ferramentas analíticas (base legal: consentimento via cookie)
• Cumprimento de obrigações legais — quando exigido por lei ou autoridade competente (base legal: obrigação legal)

4. Retenção de Dados

Os dados de clientes são retidos pelo período necessário à execução do mandato acrescido de 5 (cinco) anos, prazo estabelecido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Dados de contatos que não se tornaram clientes são mantidos por até 12 meses, salvo solicitação de exclusão anterior. Dados técnicos de navegação são retidos por até 13 meses.

5. Compartilhamento de Dados

O Mandacaru não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com outros profissionais envolvidos no mandato (peritos, correspondentes), mediante confidencialidade
• Com órgãos públicos (Junta Comercial, Receita Federal, Poder Judiciário), quando necessário à execução dos serviços
• Com ferramentas de análise web (Google Analytics), mediante sua autorização via preferências de cookies
• Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração:

• Transmissão via protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS
• Acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no mandato
• Armazenamento em servidores com controles de acesso e backups regulares
• Revisão periódica das práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança com impacto a titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados no prazo legal.

7. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento do site e, com seu consentimento, para análise de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade para outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de tratamentos anteriores
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Peticionar perante a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links para Terceiros

Este site pode conter links para páginas externas. O Mandacaru não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.

10. Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados exclusivamente a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de menor foram coletados sem consentimento dos responsáveis, os excluiremos imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou nas nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou por destaque no site. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

12. Controlador e Contato

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é:

• Razão Social: Mandacaru Advocacia Empresarial
• Endereço: Rua do Bom Jesus, 183, Sala 502, Recife Antigo, Recife – PE, 50030-170
• E-mail para questões de privacidade: [email protected]
• Telefone: +55 (81) 3274-8165